A nova lei laboral de desenvolvimento de Cabo Verde
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/012/0019
Título
A nova lei laboral de desenvolvimento de Cabo Verde
Datas de produção
2004-01-01
a
2004-01-01
Dimensão e suporte
7 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
O regime de trabalho obrigatório, de 1899, que substituiu o regime de trabalho escravo, foi substituído pelo diploma legislativo 1330 de 9 de fevereiro de 1957, que estabeleceu os contratos de trabalho nas empresas e que foi uma das leis laborais mais progressivas aplicadas nos territórios ultramarinos. Cabo Verde herdou-o com a independência, sendo este o regime que está em vias de ser alterado com o novo Código Laboral de Cabo Verde cujo Anteprojeto foi já elaborado e analisado neste texto.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Almeida, Geraldo da Cruz - A nova lei laboral de desenvolvimento de Cabo Verde, Estratégia - Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2004
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_012_0019_A nova lei laboral de desenvolvimento de Cabo Verde