Estudos e interpretação relativos à Convenção NATO
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CMLA/046/0112/013
Título
Estudos e interpretação relativos à Convenção NATO
Datas de produção
1972
a
1972
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém informação-parecer da Procuradoria Geral da República sobre as normas a seguir quando da aplicação da jurisdição dos membros das Forças Armadas, elementos civis e pessoas a cargo, de acordo com a Convenção NATO.
Condições de acesso
Livre
Cota descritiva
4/46/112/13
Cota antiga
2636.6
Relações com registos de autoridade