Comissão do Douro Internacional.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/ADN/SGDN/3REP/013
Título
Comissão do Douro Internacional.
Datas de produção
1961
a
1967
Dimensão e suporte
2 cxs. (cx. 33 - 34) com um total de 10 processos.
Âmbito e conteúdo
Série constituída por processos da Comissão do Douro Internacional, com atas das reuniões, memorandos, relatórios e informações sobre o aproveitamento hidroelétrico do troço internacional do rio Douro no âmbito da Comissão Mista Luso-Espanhola do Douro Internacional, estudo conjunto do regime jurídico do aproveitamento industrial dos rios limítrofes entre Portugal e Espanha, anteprojeto das normas reguladoras de intercâmbio de energia entre a Companhia Nacional de Eletricidade e IBERDUERO S.A., plano de aproveitamentos hidráulicos, alteração do convénio do Douro e contraproposta portuguesa, protocolo adicional ao convénio para regular o aproveitamento hidroelétrico do rio Douro, estatuto de funcionamento da Comissão e regulamento para a constituição de servidões, informações da Comissão de Limites Hispano-Portuguesa, estudo comparativo com o convénio do Douro de 1927, pedidos de indeminizações por expropriações, projeto de novo convénio entre Portugal e Espanha e contraproposta portuguesa para alteração do convénio do Douro, subcomissões para demarcação de fronteiras, pesca, e organização e atas das reuniões da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (CILPE)
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente e por nº original de processo: 203 e 204 - A 310 e A311