Comissão Diretiva das Artes Marciais
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/CDAM
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Diretiva das Artes Marciais
Datas de produção
1947
a
1995
Datas de acumulação
1972-00-00 a 1987-00-00
Dimensão e suporte
Fundo constituído por 184 processos acondicionados em 17 unidades de instalação.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
Em 1972, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, com o intuito de atender a conveniência de segurança interna, a Comissão Directiva das Artes Marciais (CDAM), organismo dependente do então Departamento Defesa Nacional e cujas atribuições consistiam essencialmente na superintendência e controle do ensino, aprendizagem ou prática das artes marciais. Por este mesmo diploma sancionou-se com prisão e multa a prática não autorizada das artes marciais. A CDAM era constituída por 1 presidente, 5 vogais e 1 inspetor, coadjuvada por 1 conselheiro técnico e 1 secretário.Em 1980, por Decreto-lei 507/80, de 21 de outubro, todas as referências feitas aos Ministros da Defesa Nacional e da Educação e Ciência são substituídas por Ministro da Qualidade de Vida pelo que a CADM passa para a dependência deste ministério com a aprovação da Lei orgânica do Ministério da Qualidade de Vida, por decreto-lei 49/83, de 31 de janeiro.A CADM é extinta pelo Decreto-Lei 69/87 de 9 de fevereiro
Funções, ocupações e atividades
Superintendência e controle do ensino, aprendizagem ou prática das artes marciais.
Estrutura interna/genealogia
Composta por 1 presidente, 5 vogais e 1 inspetor, coadjuvada por 1 conselheiro técnico e 1 secretário
História custodial e arquivística
Fundo entregue ao ADN em 5 de Fevereiro de 2019 pela Comissão de Educação Física e Desporto Militar (CEFDM) da Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Guia de entrega de 5 de fevereiro de 2019
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído por processos relativos à atividade da CDAM, normas regulamentares das artes marciais, processos disciplinares e verificação de atividades ilegais, correspondência com organismos nacionais e internacionais, formação e relações com associações e federações internacionais.
Sistema de organização
Fundo organizado em 12 séries ordenadas por ordem original, cronológica e alfabética:SR. 1 - Pessoal da CADMSR. 2 - Administração e Finanças da CDAMSR. 3 - Informações e correspondênciaSR. 4 - Correspondência com organismos nacionaisSR. 5 - Correspondência com organismos internacionaisSR. 6 - Normas regulamentares e propostas de organização da CDAM SR. 7 - Processos disciplinares e atividades ilegais SR. 8 -FormaçãoSR. 9 - Judo desportivoSR. 10 - Artes marciaisSR. 11 - Federações internacionaisSR. 12 - Associações de artes marciais: legalização de atividades.
Condições de acesso
O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável. Alguns documentos encontram-se reservados no âmbito da proteção de dados (40 anos a contar sobre a data final do processo).
Idioma e escrita
Contém documentos em português, inglês, francês, alemão, italiano e espanhol.
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Relações com registos de autoridade