Legislação sobre comissões da Defesa Nacional.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/CA/020/0085/011
Título
Legislação sobre comissões da Defesa Nacional.
Datas de produção
1950-08-01
a
1973-11-05
Dimensão e suporte
1 pasta com 4 capilhas.
Âmbito e conteúdo
Contém legislação sobre a Comissão de Explosivos que estabelece o regime e o regulamento sobre substâncias explosivas, incluindo o comércio, detenção, armazenagem e emprego de armamento e determina que a Comissão de Explosivos passe do Ministério da Economia para o Departamento de Defesa Nacional; Comissão de Manutenção de Infraestruturas NATO (COMIN), competindo ao SGDN assegurar a manutenção, funcionamento e defesa das infraestruturas NATO existentes em Portugal, com despacho de criação da COMIN datado de 5 de fevereiro de 1963 ; Poligono da Acustica Submarina dos Açores com a missão de assegurar a manutenção, funcionamento e defesa das instalações do referido Polígono; e Comissão de Reequipamento Extraordinário do Exército e da Força Aérea (CREEFA) com autorização para o reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica e parecer do auditor jurídico.
Cota antiga
1239.1, 3, 5 e 6
Idioma e escrita
Português.