Competência administrativa. Vol.2.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/SAF/057/0078/002
Título
Competência administrativa. Vol.2.
Datas de produção
1969-02-28
a
1973-06-28
Dimensão e suporte
1 pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém documentos sobre assuntos administrativos, competências dos Comandos-Chefes das Forças Armadas do Ultramar, delegação de competências para autorização de despesas, realização de despesas públicas no Ultramar - aplicabilidade do diploma legal - exposição do problema, despacho do presidente do Conselho de Ministros e atualização dos limites de competência administrativa nos SSFA - Serviços Sociais das Forças Armadas, inclui legislação, projeto de despacho, memorando e apontamentos manuscritos.
Sistema de organização
6075/73
Cota antiga
773.6
Idioma e escrita
Português