Impostos, direitos, taxas e emolumentos em 1973 e 1974.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/SAF/046/0059/007
Título
Impostos, direitos, taxas e emolumentos em 1973 e 1974.
Datas de produção
1972-01-06
a
1974-08-23
Dimensão e suporte
1 pasta
Âmbito e conteúdo
Contém documentos sobre a aplicação do decreto-lei nº 356/73 de 14 de julho de 1973 sobre emolumentos pela concessão de vistos do Tribunal de Contas, instruções para a passagem das guias de entrega nos cofres do Estado dos emolumentos devidos pelo Serviço do Visto do Tribunal de Contas, imposto de selo devido pelo registo de transmissão de propriedade automóvel e isenção do imposto de transação nas aquisições de material de guerra de fabrico nacional, inclui memorando e apontamentos manuscritos.
Sistema de organização
6110/74
Cota antiga
789.3
Idioma e escrita
Português