Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/ADFA
Tipo de título
Formal
Título
Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
Datas de produção
1974-05-14
Dimensão e suporte
30 metros lineares e 1 ficheiro com fotografias.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A ADFA foi fundada em 14 de maio de 1974, baseada na "liberdade de reunião e de associação" anunciada no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA). Nesta reunião ficou assente a disposição de se criar uma estrutura democrática representativa dos deficientes militares e defensora dos seus interesses. Foi inicialmente constituída por uma comissão ad-hoc, composta por 10 elementos e com sede no Palácio da Independência, em Lisboa. Em reunião de 28 de maio de 1974, foi aprovado um caderno reivindicativo baseado em 3 princípios: preparação dos deficientes para a integração social, aceitação da integração pela própria sociedade e direitos consignados num código de deficientes das Forças Armadas. A escritura pública dos estatutos da ADFA realizou-se a 13 de setembro de 1974 tendo sido publicada em Diário da República de 11 de novembro.
Estatuto legal
Associação livre e independente considerada pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, referência publicada no Diário da República, nº 114, de 19 de maio de 1981.
Funções, ocupações e atividades
A ADFA tem como missão assegurar os direitos dos deficientes militares, reivindicando e desenvolvendo condições que possibilitem o pleno exercício da cidadania. Prosseguir com ações de cariz social e contribuir para a resolução das questões dos associados. Como visão: garantir e reforçar o reconhecimento como entidade representativa de defesa dos direitos dos deficientes militares. A ADFA desenvolveu um trabalho ao nível da renovação das mentalidades, no pós 25 de Abril, em relação às pessoas com deficiência, contribuindo para o lançamento das bases de um novo associativismo de participação ativa e das suas organizações representativas.
Mandatos/fontes de autoridade
A ADFA foi condecorada, em 13 de fevereiro 1996, com a Ordem do Mérito, pelo Presidente da República, Mário Soares e em 19 de dezembro de 2008 com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva. Em 10 de dezembro de 2015, a ADFA foi distinguida com o Prémio Direitos Humanos 2015, atribuído pela Assembleia da República.
Estrutura interna/genealogia
O funcionamento interno começou por ser de Assembleia Geral. Na Assembleia Geral de 22 de junho de 1974 foram eleitos os órgãos administrativos: Mesa da Assembleia Geral, Direção Nacional e Conselho Fiscal. A ADFA tem sede em Lisboa e é constituída por 12 delegações (Lisboa, Porto, Coimbra, Famalicão, Faro, Évora, Viseu, Bragança, Castelo Branco, Setúbal, Funchal- Madeira e Ponta Delgada- Açores) distribuídas por todo o país, para além de vários núcleos.
Contexto geral
A ADFA foi fundada após a revolução do 25 de Abril e absorveu a União de Inválidos de Guerra.
História custodial e arquivística
Em junho de 2023 iniciou-se o levantamento arquivístico da documentação do arquivo da sede nacional que se encontrava alocado na Quinta das Camélias.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Protocolo entre a ADFA e a Secretaria Geral do Ministério da Defesa de junho de 2023 para apoio técnico ao tratamento do arquivo da ADFA e sua divulgação através do Arquivo da Defesa Nacional e do Portal IMDN.
Âmbito e conteúdo
Fundo composto por documentação produzida e recebida no âmbito das atividades da ADFA desde 1974, incluindo coleção de fotografias de diversos eventos.
Sistema de organização
Fundo constituído por 13 secções: SC A - Sede e secções por cada delegação. Processos ordenados por ordem cronológica e nº original de processo.
Condições de acesso
Livre.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
As fotografias encontram-se digitalizadas.
Instrumentos de pesquisa
Inventário preliminar em preparação.
Notas de publicação
Referência bibliográficaAssociação dos Deficientes das Forças Armadas. Deficientes das Forças Armadas - A Geração da Rutura. Lisboa, Parsifal, 2017.