Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/ADFA
Tipo de título
Formal
Título
Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA).
Datas de produção
1974-05-14
a
2020
Dimensão e suporte
521 processos e 1 ficheiro com fotografias.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A ADFA foi fundada em 14 de maio de 1974, baseada na "liberdade de reunião e de associação" anunciada no Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA). Nesta reunião ficou assente a disposição de se criar uma estrutura democrática representativa dos deficientes militares e defensora dos seus interesses. Foi inicialmente constituída por uma comissão ad-hoc, composta por 10 elementos e com sede no Palácio da Independência, em Lisboa. Em reunião de 28 de maio de 1974, foi aprovado um caderno reivindicativo baseado em 3 princípios: preparação dos deficientes para a integração social, aceitação da integração pela própria sociedade e direitos consignados num código de deficientes das Forças Armadas. A escritura pública dos estatutos da ADFA realizou-se a 13 de setembro de 1974 tendo sido publicada em Diário da República de 11 de novembro.
Estatuto legal
Associação livre e independente considerada pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, referência publicada no Diário da República, nº 114, de 19 de maio de 1981.
Funções, ocupações e atividades
A ADFA tem como missão assegurar os direitos dos deficientes militares, reivindicando e desenvolvendo condições que possibilitem o pleno exercício da cidadania. Prosseguir com ações de cariz social e contribuir para a resolução das questões dos associados. Como visão: garantir e reforçar o reconhecimento como entidade representativa de defesa dos direitos dos deficientes militares. A ADFA desenvolveu um trabalho ao nível da renovação das mentalidades, no pós 25 de Abril, em relação às pessoas com deficiência, contribuindo para o lançamento das bases de um novo associativismo de participação ativa e das suas organizações representativas.
Mandatos/fontes de autoridade
A ADFA foi condecorada, em 13 de fevereiro 1996, com a Ordem do Mérito, pelo Presidente da República, Mário Soares e em 19 de dezembro de 2008 com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva. Em 10 de dezembro de 2015, a ADFA foi distinguida com o Prémio Direitos Humanos 2015, atribuído pela Assembleia da República. Em 14 de maio de 2024, a ADFA foi distinguida com a Ordem do Infante D. Henrique, atribuída pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Estrutura interna/genealogia
O funcionamento interno começou por ser de Assembleia Geral. Na Assembleia Geral de 22 de junho de 1974 foram eleitos os órgãos administrativos: Mesa da Assembleia Geral, Direção Nacional e Conselho Fiscal. A ADFA tem sede em Lisboa e é constituída por 12 delegações (Lisboa, Porto, Coimbra, Famalicão, Faro, Évora, Viseu, Bragança, Castelo Branco, Setúbal, Funchal- Madeira e Ponta Delgada- Açores) distribuídas por todo o país, para além de vários núcleos.
Contexto geral
A ADFA foi fundada após a revolução do 25 de Abril e absorveu a União de Inválidos de Guerra.
História custodial e arquivística
Em junho de 2023 iniciou-se o levantamento arquivístico da documentação do arquivo da sede nacional que se encontrava alocado na Quinta das Camélias.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Protocolo entre a ADFA e a Secretaria Geral do Ministério da Defesa (SGMDN) de junho de 2023 para apoio técnico ao tratamento do arquivo da ADFA e sua divulgação através do Arquivo da Defesa Nacional e do Portal IMDN.
Âmbito e conteúdo
Fundo composto por documentação produzida e recebida no âmbito das atividades da ADFA desde 1974, incluindo coleção de fotografias de diversos eventos.
Sistema de organização
Fundo organizado em 34 séries documentais, compostas por processos ordenados por ordem cronológica e número original de processo.Plano de Classificação:SR. 1 - Processo de criação da ADFASR. 2 - Atas da Mesa da Assembleia Geral Nacional da ADFASR. 3 - Atas do Conselho Nacional da ADFASR. 4 - Atas da Direção da ADFASR. 5 - Atas do Conselho Fiscal da ADFASR. 6 - Atas das comissões e delegações da ADFASR. 7 - audiências ministeriais e governamentais com a ADFASR. 8 - Reuniões dos Órgãos Sociais Nacionais da ADFASR. 9 - Gestão interna da ADFASR. 10 - Processos individuais de trabalhadores e associados da ADFASR. 11 - Processos das delegações e núcleos da ADFASR. 12 - Processos jurídicos sobre associadosSR. 13 - Participação da ADFA nas atividades da Federação Mundial de Antigos CombatentesSR. 14 - Processos sobre cooperação da ADFASR. 15 - Relatórios de atividades e contas da ADFASR. 16 - Regulamentos e procedimentos internos da ADFASR. 17 - Relatórios técnicos e estudos da ADFASR. 18 - Património e obras da ADFASR. 19 - Projetos técnicos-sociais referentes a infraestruturas de apoio aos deficientes militares promovidos pela ADFASR. 20 - Apoio social, técnico e informativo aos associados da ADFASR. 21 - Reabilitação e inserção profissional de deficientes militaresSR. 22 - Informações internas, memorandos e pareceres dos órgãos executivos da ADFASR. 23 - Comunicações internas entre Órgãos Sociais Nacionais e as estruturas funcionais da ADFASR. 24 - Correspondência organizacional e administrativa dos Órgãos Sociais Nacionais e departamentos da ADFASR. 25 - Correspondência do Gabinete dos Órgãos Sociais da ADFASR. 26 - Livros de honras da ADFASR. 27 - Palestras comemorativas do 25 de Abril na ADFASR. 28 - Conferências, congressos, seminários e eventos temáticos e institucionais da ADFASR. 29 - Comunicados e discursos institucionais e comemorativos da ADFASR. 30 - Imprensa relativa a temáticas relevantes para a ADFASR. 31 - Pósteres das iniciativas de intervenção cívica, política e social.SR. 32 - Trabalhos académicos sobre a memória da Guerra Colonial, realizados no ano letivo 1996-1997, no curso de Jornalismo da UAL.SR. 33 - Processo sobre a tentativa de golpe de Estado de 16 de março de 1974 nas Caldas da Rainha.SR. 34 - Acervo fotográfico do Jornal ELO.
Condições de acesso
Livre.
Condições de reprodução
De acordo com o regulamento de acesso ao acervo do ADN
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se na ADFA.
Existência e localização de cópias
Documentação em processo de digitalização.
Notas de publicação
Referência bibliográficaAssociação dos Deficientes das Forças Armadas. Deficientes das Forças Armadas - A Geração da Rutura. Lisboa, Parsifal, 2017.