Conselho de Chefes de Estado-Maior. Reunião de 07ABR81.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/CCEM/001/0001/001
Título
Conselho de Chefes de Estado-Maior. Reunião de 07ABR81.
Datas de produção
1981-04-07
a
1981-04-07
Dimensão e suporte
1 Pasta
Âmbito e conteúdo
Contém documentos da reunião do CCEM com os seguintes temas: Serviço de medicina ocupacional, relatório da Comissão de Homologação dos Estabelecimentos Fabris: MM - Manutenção Militar, OGFE - Oficinas Gerais de Fardamento do Exército, LMQF - Laboratório Militar de Químico e Farmacêutico, FNC - Fábrica Nacional de Cordoaria, bases gerais da carreira de oficiais do QP - Quadro Permanente) oriundos da Academia, reestruturação do ensino superior militar, estatuto da condição militar e estatuto geral dos militares, aquisição de material estrangeiro - obtenção de compensações luso-francesas, Serviço de Saúde das Forças Armadas, projeto de alterações dos artigos 149º e 364º do Código de Justiça Militar com os problemas de deserções, nomeação de um adido de Defesa no Iraque, medidas de alerta, despesas de representação, acordos militares luso-alemães, pretensões militares americanas, atualização da tabela de ajudas de custo diárias a militares que se desloquem em serviço ao estrangeiro, reintegração nas Forças Armadas de ex-militares dos QP - Quadros Permanentes que antes do 25ABR74 transitaram para os quadros de Complemento, saídas precárias prolongadas de militares cumprindo penas de prisão pu presídio militar, acesso de militares de outros ramos à Escola Naval e Academia do Exército e Força Aérea, Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços das Forças Armadas com a revisão das normas provisórias da organização e funcionamento das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, despacho conjunto dos CEM's elevando de 500$00 para 1000$00 as remunerações a conferencistas das Escolas Superiores Militares, plano do reforço rápido do Comando Aliado da Europa, projeto de decreto-lei sobre licença de ausência para o estrangeiro, equiparação entre militares e civis das Forças Armadas ao pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros em comissão no estrangeiro, extensão do decreto-lei 47317/66 aos civis na situação de pensionistas de invalidez e atribuição de cartão de identificação, apreciação de duas propostas de projetos de infraestruturas NATO para inclusão na SLICE XXXIV do SHAPE.
Idioma e escrita
Português