Migrantes internacionais: que direitos?, por IEEI
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0688
Título
Migrantes internacionais: que direitos?, por IEEI
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Num encontro recente em Lisboa da Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem (FIDH), dedicado ao tema da migração internacional e dos direitos humanos, recomendou-se, entre outras coisas, que as políticas nacionais e as atividades dos organismos regionais e internacionais se guiassem por princípios fundamentais, como o direito à migração, isto é, o direito à liberdade de movimento e o direito à fixação num país de eleição, mesmo que por tempo indeterminado. Estas preocupações da FIDH têm uma razão de ser: é que as políticas nacionais de atribuição de vistos de entrada e de residência se fazem, na grande maioria dos casos, à margem do corpus das normas de direitos humanos. O presente texto reflete sobre o direito dos imigrantes internacionais, nomeadamente o direito de sair e o direito de entrar noutro país, e das limitações que existem ainda tanto nos próprios Estados, como na sua concretização real nas organizações multilaterais.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
IEEI - "Migrantes internacionais: que direitos?". Lisboa: IEEI, s.d.
Existência e localização de cópias
[PT_ADN_IEEI_006_0688]