Leader or Laggard? A brief assessment of the role of Latin America in the development and application of refugee laws (Líder ou Atrasado? Uma breve avaliação do papel da América Latina no desenvolvimento e aplicação das leis relativas aos refugiados), por Mike Mecham
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Leader or Laggard? A brief assessment of the role of Latin America in the development and application of refugee laws (Líder ou Atrasado? Uma breve avaliação do papel da América Latina no desenvolvimento e aplicação das leis relativas aos refugiados), por Mike Mecham
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0609
Título
Leader or Laggard? A brief assessment of the role of Latin America in the development and application of refugee laws (Líder ou Atrasado? Uma breve avaliação do papel da América Latina no desenvolvimento e aplicação das leis relativas aos refugiados), por Mike Mecham
Datas de produção
2006-03-02
a
2006-03-03
Dimensão e suporte
8 págs.
Âmbito e conteúdo
Historicamente os países da latino-americanos têm estado na vanguarda dos desenvolvimentos dos direitos humanos internacionais e proteção de refugiados. Contudo, em ambos os casos, tem havido um aparente paradoxo de não-implementação e violação. A Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984 deu destaque à América Latina ao procurar, com uma definição alargada de refugiado, ajudar a aliviar a crise centro-americana. Desde então, os Estados da região têm achado necessário, em sucessivas ocasiões, re-declarar o seu compromisso com os princípios nele consagrados. Não obstante, ainda não existe um acordo regional compreensivo relativamente à questão dos refugiados, nem parece haver consistência ou uniformidade na incorporação de instrumentos, tanto regionais como universais, na legislação nacional. Este breve artigo procura avaliar o papel desempenhado pela América Latina no desenvolvimento do direito de asilo e dos refugiados, quer tenha sido líder ou retardatário, e como os países da região traduziram normas transnacionais em legislação e procedimentos nacionais eficazes
Idioma e escrita
Inglês
Existência e localização de originais
MECHAM, Mike - "Leader or Laggard? A brief assessment of the role of Latin America in the development and application of refugee laws". VIII Forum Euro-Latino-Americano - Multilateralismo Efectivo: Desafios Regionais e Globais. Lisboa: IEEI. 2006. 1-8.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_006_0609