A Revisão dos Tratados, entre a Refundação e a Reafirmação dos Fundamentos, por Miguel Gorjão Henriques
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0545
Título
A Revisão dos Tratados, entre a Refundação e a Reafirmação dos Fundamentos, por Miguel Gorjão Henriques
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
São dois os valores que devem presidir, do ponto de vista jurídico-político, para uma construção sem maiores convulsões do edifício europeu: o princípio da igualdade dos Estados membros e o princípio do respeito pelos valores fundamentais “intraeuropeus”. A Europa deve ser sempre uma construção firme, mas aberta à diversidade, incluindo as diferenças de posicionamento político dos Estados membros. Tal é, aliás, o lema aposto na Constituição Europeia. Entre esses princípios contam-se os princípios estruturantes do edifício comunitário: especialidade, subsidiariedade, proporcionalidade e efetividade, mas também respeito pela autonomia e soberania dos Estados membros. A viabilidade de um tratado simplificado deve basear-se na assunção e concretização, num único texto convencional dos princípios já vinculados pelos Estados membros e que se encontram expressos nos tratados, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça. Impõe-se, assim, neste momento, assegurar que o aperfeiçoamento institucional e material dos textos jurídicos não seja feito de modo a implicar novas crises constitucionais no espaço europeu.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
HENRIQUES, Miguel Gorjão - "A Revisão dos Tratados, entre a Refundação e a Reafirmação dos Fundamentos". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0545.pdf