Democracia e Governança na UE: O novo papel do Parlamento Europeu, por Francisco Torres
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0497
Título
Democracia e Governança na UE: O novo papel do Parlamento Europeu, por Francisco Torres
Datas de produção
2003-03-07
a
2003-03-08
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
Nesta contribuição tenta-se demonstrar de que forma o dilema entre eficiência e democracia se pode ultrapassar não só com recurso ao método da coordenação aberta, mas também quando estamos em presença de outros modos de governação, nomeadamente a regulação supranacional (como a política monetária) e a decisão conjunta (mercado interno). São analisados tanto os processos como os resultados destes dois modos de governação, ambos alternativos ao modo intergovernamental. Os exemplos utilizados são o da construção da União Económica e Monetária e do alargamento do procedimento da codecisão a muito mais áreas de decisão conjunta e com acrescidos e importantes poderes para o Parlamento Europeu. Defende-se, assim, que a qualidade de duas novas instituições – a UEM e o processo de codecisão – bem como a formulação de políticas delas resultante podem contribuir para uma maior eficiência institucional e eficácia política ao mesmo tempo que não carecem de legitimidade democrática e se caracterizam por uma maior democraticidade processual.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
TORRES, Francisco - "Democracia e Governança na UE: O novo papel do Parlamento Europeu". II.2: Governança na União Europeia, Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI, 2003.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0497.pdf