Espaços Rurais Devolutos, Territórios Insustentáveis – Contributo para uma Política Europeia de Desenvolvimento Agro-Rural, por António Covas
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0495
Título
Espaços Rurais Devolutos, Territórios Insustentáveis – Contributo para uma Política Europeia de Desenvolvimento Agro-Rural, por António Covas
Datas de produção
2003-03-07
a
2003-03-08
Dimensão e suporte
1 pág.
Âmbito e conteúdo
Não deixa de ser surpreendente que, cinquenta anos após a sua criação, a PAC mantenha inalterados os artigos do título II do Tratado da Comunidade Europeia, a sua base jurídica própria no direito original. As questões pertinentes que ocorrem acerca desta longevidade são várias: as disposições originais são de tal modo abrangentes que comportam todas as alterações; o direito original tem outras bases jurídicas para acorrer e dar cobertura às necessidades e modificações de uma agricultura moderna; o direito derivado da PAC é base jurídica suficiente para qualquer alteração da política agrícola; a distribuição do poder político à volta da PAC está, de tal modo, consolidada que a discussão ao redor da base jurídica parece ser um assunto de importância secundária; recorde-se, a propósito, as dificuldades do Parlamento Europeu em lidar com a PAC. Neste contexto o presente texto reflete sobre a necessidade e forma de uma nova política europeia de desenvolvimento rural.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
COVAS, António - "Espaços Rurais Devolutos, Territórios Insustentáveis – Contributo para uma Política Europeia de Desenvolvimento Agro-Rural". II.1: Estratégia de Lisboa, Europa Social e Inovação, Congresso Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI, 2003.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0495.pdf