Uma comunidade de Direito - José Luís da Cruz Vilaça
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0067
Título
Uma comunidade de Direito - José Luís da Cruz Vilaça
Datas de produção
2003-01-01
a
2003-01-01
Dimensão e suporte
5 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a Comunidade Europeia vem ganhando um estatuto constitucional, mesmo antes da existência de uma Constituição formal. Contudo, o atual estádio da integração europeia exige que se dê o próximo passo, isto é, a criação de uma Constituição que promova uma partilha equilibrada de soberania entre os Estados e a União. Em todo o caso, a harmonização de uma ordem constitucional europeia não resolve de per si a consolidação da ordem jurídica comunitária, uniformemente aplicada na totalidade do território da Comunidade. Para o efeito, torna-se necessário o reforço das capacidades dos tribunais nacionais para a efetivação do direito da União. Mesmo antes da existência da Constituição Europeia, o Tratado de Amsterdão conferiu uma dimensão normativa aprofundada ao projeto europeu, tornando-o num espaço de liberdade, segurança e justiça. Há, contudo, um potencial paradoxo neste postulado pois a liberdade poderá ser contrária à segurança e vice-versa. Importa harmonizar os sistemas jurídico-securitários da União, tendo em vista impedir que a liberdade de circulação europeia seja sinónimo de facilitação do crime, evitando-se ainda transformar a Europa num “espaço fortaleza”.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Vilaça, José Luís da Cruz - Uma comunidade de Direito, Estratégia - Revista de Estudos Internacionais, IEEI, 2003
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0067_Comunidade_direito_Jose_Luis_Cruz_Vilaca