Processo do Gabinete dos Órgãos Sociais (GOS) sobre informações do Gabinete Jurídico (GJ) da ADFA.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/ADFA/022/005
Título
Processo do Gabinete dos Órgãos Sociais (GOS) sobre informações do Gabinete Jurídico (GJ) da ADFA.
Datas de produção
1996-05-13
a
1996-10-24
Dimensão e suporte
1 Pasta com 2 documentos manuscritos.
Âmbito e conteúdo
Contém informações do GJ, designadamente propostas relativas à Lei do Orçamento de Estado de 1997, à excessiva demora da CGA na conclusão de processos de deficientes militares, o projeto de diploma sobre militares deficientes e acidentados em serviço obrigatório, problemas com a gratificação de serviço paraquedista, o regime jurídico de acidentes de trabalho “in itinere”, e o regime legal de distribuição dos lucros do Totobola e Totoloto, nota sobre Pensões de Preço de Sangue (PPS), o acórdão n.º 538/96 do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade do artigo 4.º do DL n.º 295/73 e propostas do Grupo de Diálogo da Comissão de Saúde do SNR sobre os “Contributos para a melhoria dos cuidados de saúde no atendimento à situação da doença crónica e ou deficiência” e “Medicamentos”.
Sistema de organização
Ordem cronológica.
Condições de acesso
Restrito. De acordo com o RGPD, os dados pessoais só se tornam acessíveis ao público 40 anos após a data do documento.
Cota descritiva
Sala 23 da ADFA.
Cota antiga
175.3
Idioma e escrita
Português.