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alema
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italian
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771
1901 - 1920
61
1921 - 1940
20
1941 - 1960
4193
1961 - 1980
17743
1981 - 2000
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Data final
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Os Cidadãos e a Justiça Comunitária: a Protecção dos Direitos na União Europeia, por IEEI
O sistema de proteção jurisdicional da União Europeia tem como elementos centrais o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) e o Tribunal de Primeira Instância (TPI), que o assiste. Ambos participam na missão, consagrada no Tratado de Roma, de “garantir o respeito do direito na interpret...
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PT/ADN/IEEI/003/0699
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