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Data final
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Governança Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável - Alexandra Aragão
Inserido no contexto temático “Ambiente e Desenvolvimento Sustentado” no Fórum Viver a Europa, este texto aborda a questão da governança ambiental, traçando, primeiramente, a crise em que se encontra o Estado Moderno e do Estado do Direito Ecológico, nomeadamente no que diz respeito à evolução do di...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0284
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A Cooperação Europeia em Matéria Penal e o Futuro Procurador Europeu - José Luís Lopes da Mota
Dada a impossibilidade do combate transnacional a um nível meramente nacional, torna-se imperativo a criação de órgãos europeus e do estabelecimento das suas finalidades, estatuto e competência, assim como a legitimação e coerência das soluções, numa conceção de sistema, com respeito pelo princípio ...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0273
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O Paradoxo do Asilo na Europa - Mónica Farinha
Após ter criado o Direito do Asilo, vive-se um “cansaço” à questão do asilo e dos refugiados na União Europeu, sendo muitos os Estados membross que defendem a ideia do asilo extraterritorial. Após fornecer um breve contexto neste sentido, o presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do ...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0276
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Os Direitos Humanos e a Constituição Europeia - Maria Josefina de Menezes Leitão
O presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre o lugar dos direitos humanos na construção europeia. Neste sentido, tece, primeiramente, uma breve reflexão sobre a construção de um sistema europeu de defesa dos direitos humanos, ta...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0275
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Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Teresa Encarnação
Os direitos humanos distinguem-se, a nível europeu, em duas categorias: os Direitos Económicos, Culturais e Sociais (DECS) e os Direitos Civis e Políticos (DCP). Durante décadas, os primeiros foram negligenciados, com base no argumento dos DCP serem prioritários num período pós-guerra. Neste context...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0278
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The EU and the African Peace and Security Architecture - Roger Middleton
The African Peace and Security Architecture (APSA) has evolved at a remarkable pace in the six years since the establishment of the African Union (AU). Underpinned by a strong interventionist commitment in the AU charter it offers a real prospect of African solutions to African problems. The Europea...
Datas de produção
2009-01-01/2009-06-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0294
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The European Union's 'Strategic Partnership' with the African Union - Daniel Bach
The European Union provides a unique instance where institution-building has transformed a regional institution into a global player, through such key achievements as the completion of the single European market, the adoption of a common currency, and enlargement from six to twenty-seven members, an...
Datas de produção
2009-01-01/2009-06-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0295
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Integração económica e integração política: que convergência? - Rui Henrique Alves
Incidindo sobre a discrepância entre o alcance do projeto fundador europeu, como espaço de paz, estabilidade e prosperidade, que se vê ainda por realizar e os seus progressos económicos que se encontram, na atualidade, no estado mais avançado possível de integração económica, o presente artigo prete...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0290
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Governance and Africa-Europe Relations - Ismael Valigy
One of the most important achievements of the Lisbon Summit was the adoption of “A Joint Africa-EU Strategy” and “The Action Plan 2008-2010”. The intention was to establish a new stage in the Africa-EU relationship in order “to forge a new and stronger partnership”. The issue of governance deserved ...
Datas de produção
2009-01-01/2009-06-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0291
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Africa’s Challenges in International Trade and Regional Integration: What Role for Europe? - Peter Draper, Phil Alves and Nkululeko Khumalo
Africa’s challenges in trade and regional integration are throng, and well documented. This paper attempts to summarise them against the backdrop of Africa’s broader development priorities. It then explores the ‘demand-’ and ‘supply-side’ of Africa’s problems in trade, noting where and how the Europ...
Datas de produção
2009-01-01/2009-06-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0292
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