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Conclusions of the Congress "Portugal and the Future of Europe" (Conclusões do Congresso "Portugal e o Futuro da Europa"), por IEEI

O atual debate sobre o futuro da Europa, centrado nos trabalhos da Convenção Europeia, é diferente dos passados processos de reforma europeus essencialmente devido à natureza “constitucional” das questões debatidas. Precisamente devido à dimensão e extensão das questões sob análise, é fundamental te...

Datas de produção 2003-03-07/2003-03-08

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0510

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Conclusions du Congrès «Portugal et le futur de l’Europe» (Conclusões do Congresso "Portugal e o Futuro da Europa"),por IEEI

O atual debate sobre o futuro da Europa, centrado nos trabalhos da Convenção Europeia, é diferente dos passados processos de reforma europeus essencialmente devido à natureza “constitucional” das questões debatidas. Precisamente devido à dimensão e extensão das questões sob análise, é fundamental te...

Datas de produção 2003-03-07/2003-03-08

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0511

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A Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a Agricultura Portuguesa, por Carlos A. F. Marques

As reformas da PAC têm vindo a ser necessárias para alcançar os objetivos estratégicos que a União tem vindo sucessivamente a estabelecer num contexto mundial em profunda mudança. A candidatura e próxima adesão, gradual, de grupos de Países do Centro e Este da Europa é o fator fundamental da atual n...

Datas de produção 2003-01-24/2003-01-24

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0512

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Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, por Nuno Piçarra

O presente texto analisa a conexão entre os direitos fundamentais, por um lado, e a justiça e os assuntos internos, por outro, na União Europeia desde que foi conferida – se bem que timidamente – competência nestes dois domínios profundamente ligados à soberania estadual no Tratado de Maastricht. Re...

Datas de produção 2007-06-25/2007-06-26

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0513

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Luzes e Sombras do Sistema Jurisdicional da UE, por Francisco Pereira Coutinho

O ordenamento jurídico da União Europeia foi gizado sob o espectro de uma contradição existencial, pois a hierarquia normativa garantida pela afirmação do primado e do efeito direto das normas comunitárias pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contrasta com a sua ausência no plano juris...

Datas de produção 2007-06-25/2007-06-26

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0514

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Convenção Europeia, Reforma da PAC e da Política Comum de Pescas, por IEEI

O presente texto serve como background paper para o debate nacional “O futuro da Europa - Convenção Europeia, Reforma da PAC e da Política Comum de Pescas”. Neste sentido faz uma breve síntese das propostas da Comissão sobre a revisão intercalar da Política Agrícola Comum e das preocupações que esta...

Datas de produção 2003-01-24/2003-01-24

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0515

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Espaços Rurais Devolutos, Territórios Insustentáveis. Contributo para uma política europeia de desenvolvimento agro-rural, por António Covas

Agora que o alargamento ao leste está decidido, um traço saliente dos novos países pode ser “providencial”, quanto à necessidade imperiosa de uma política europeia de desenvolvimento agro-rural. Há, aqui, claramente, um fator importante de proximidade política com a situação portuguesa que pode ser ...

Datas de produção 2003-01-24/2003-01-24

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0516

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Intervenção, por José Apolinário

Iniciando a sua intervenção por um enquadramento da temática da política comum das pescas no caso específico da oferta turística algarvia, o texto debruça-se sobre quatro pontos essenciais no âmbito da Política Comum das Pescas: as decisões políticas, os recursos e a informação sobre pescas; a inves...

Datas de produção 2003-01-24/2003-01-24

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0517

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Europa, Direitos Humanos e Acesso ao Direito e à Justiça, por João Paulo Dias, João Pedroso e Patrícia Branco

O acesso ao direito e à justiça está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Europeia. Ao nível da União Europeia, está consagrado no Tratado de Amesterdão e na Carta dos Direitos Fundamentais. A efetiva concretização deste direito implica a existência de mecanismos qu...

Datas de produção 2007-06-25/2007-06-26

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0518

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A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia, por Laís Locatelli

Há muito se vem consolidando a ideia de que é necessária uma colaboração, ou cooperação, entre os Estados europeus para responder de forma eficaz ao fenómeno da nova criminalidade – transnacional. Esta ideia exige, assim, que o Terceiro Pilar da União passe da intergovernamentalidade para um verdade...

Datas de produção 2007-06-25/2007-06-26

Código de referência PT/ADN/IEEI/003/0519

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Conclusions of the Congress "Portugal and the Future of Europe" (Conclusões do Congresso "Portugal e o Futuro da Europa"), por IEEI

Conclusions du Congrès «Portugal et le futur de l’Europe» (Conclusões do Congresso "Portugal e o Futuro da Europa"),por IEEI

A Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a Agricultura Portuguesa, por Carlos A. F. Marques

Direitos Fundamentais, Justiça e Assuntos Internos, por Nuno Piçarra

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Espaços Rurais Devolutos, Territórios Insustentáveis. Contributo para uma política europeia de desenvolvimento agro-rural, por António Covas

Intervenção, por José Apolinário

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