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O "caso Pinochet": Argumentos para um Tribunal Penal Internacional, por Alexandra Barahona de Brito
O presente texto analisa as implicações da prisão e extradição do General Pinochet para as relações entre a União Europeia e a América Latina, bem como as suas implicações para o desenvolvimento do direito internacional e para o futuro do Tribunal Penal Internacional. O texto divide-se em duas parte...
Datas de produção
1999-12-01/1999-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0557
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A defesa dos direitos humanos e a importância do Tribunal Penal Internacional, por Anne Anderson
O presente texto reflete sobre a questão da renovação do debate dos direitos humanos no seio do novo multilateralismo. Esta questão envolve uma reflexão sobre a fragilidade dos fundamentos do novo multilateralismo no campo dos direitos humanos – simultânea à sensação de que avançamos decisivamente p...
Datas de produção
1999-12-01/1999-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0558
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La defensa de los derechos humanos y el Tribunal Penal Internacional (A defesa dos direitos humanos e o Tribunal Penal Internacional), por César Garay
O presente texto inicia a sua reflexão sobre os direitos humanos e o papel do Tribunal Penal Internacional na defesa destes, recordando a Constituição Nacional da República do Paraguai. Refletindo sobre a relação entre as soberanias nacionais e os aparelhos internacionais de proteção dos direitos hu...
Datas de produção
1999-12-01/1999-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0559
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Notas finais, por Álvaro Vasconcelos
O presente texto, em jeito de súmula das ideias expressas no seminário “Cimeira do Rio e o novo multilateralismo” e do livro daí resultante, fornece uma visão geral sobre os temas que marcaram o debate. Inicialmente é feito um balanco do aquis do próprio Forum, tendo o debate concentrando-se na disc...
Datas de produção
1999-12-01/1999-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0560
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A União Europeia, o Mercosul e os seus parceiros regionais, por Celso Lafer et al.
O presente volume é uma compilação de textos apresentados nas diferentes sessões do VI Forum Euro-Latino-Americano, subordinado ao tema «A União Europeia, o Mercosul e os seus Parceiros Regionais». Os temas em debate na conferência do VI Forum foram: o futuro do multilateralismo e da regionalização ...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0561
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O cenário mundial e o relacionamento União Europeia-Mercosul, por Celso Lafer
Nesta sessão de abertura do VI Forum Euro-Latino Americano são exploradas as notas do quadro geral de vida mundial, com o objetivo de instigar um diálogo sobre o alcance maior de que se reveste uma cooperação construtiva entre a União Europeia e o Mercosul – expressões do regionalismo que reúnem paí...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0562
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Multilateralismo y regionalización: Más allá del trauma de Seattle (Multilateralismo e regionalização: Para além do trauma de Seattle), por Felix Peña
A questão da relação entre multilateralismo e regionalização ocupa um lugar proeminente tanto no pensamento como na prática do comércio internacional e das relações económicas, especialmente em seguimento dos resultados do Uruguay Round e da criação da OMC; do NAFTA; à expansão da UE; da Conferência...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0563
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Integração regional, multilateralismo e globalização, por Vítor Martins
O presente texto pondera a questão da integração regional no contexto da multilateralização e da globalização, tendo em conta as questões do comércio, da concorrência e das negociações comerciais multilaterais. Neste sentido, questiona sobre quais os êxitos e limitações da integração regional no que...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0564
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Os acordos regionais de comércio e as regras da OMC, por Vera Thorstensen
Neste texto a questão da multiplicação dos acordos regionais de comércio é ponderada em relação à erosão do sistema multilateral de comércio e ao papel do GATT e depois da OMC na criação das regras para este fortalecimento. Reflete, assim, por um lado, sobre de que forma a OMC funciona como aparelho...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0565
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A integração e a gestão de crises financeiras, por André Jordan
O presente texto tem por objetivo uma visão geral sobre o equilíbrio e a moralidade das relações económicas e, consequentemente, políticas, entre os povos e as nações. Neste sentido, reflete-se sobre as crises financeiras, a estagnação de fundos em paraísos fiscais que lhes dá, muitas vezes, origem,...
Datas de produção
2000-01-01/2000-04-30
Código de referência
PT/ADN/IEEI/006/0566
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