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A Cooperação Judiciária em Matéria Penal e o Equilíbrio, Segurança e Liberdade na União Europeia, por Laís Locatelli
Há muito se vem consolidando a ideia de que é necessária uma colaboração, ou cooperação, entre os Estados europeus para responder de forma eficaz ao fenómeno da nova criminalidade – transnacional. Esta ideia exige, assim, que o Terceiro Pilar da União passe da intergovernamentalidade para um verdade...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0519
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A Nova Europa: Questões Locais e Desafios Globais, por Maria Fernanda Ruivo
O presente texto reflete sobre qual deve ser o novo paradigma de uma Nova Europa que se quer afirmar enquanto ator internacional. Esta Nova Europa deve, então, diz-se, assumir uma liderança ética, pela promoção dos direitos fundamentais dentro das suas fronteiras, pela solidariedade universal, assum...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0520
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União Europeia e Direitos Fundamentais: da Proclamação dos Direitos à sua Tutela Judicial Efectiva, por Maria Luísa Duarte
O silêncio da versão originária dos Tratados institutivos em matéria de direitos fundamentais foi compensado pela interpretação do Tribunal de Justiça em torno dos princípios gerais de Direito Comunitário como fonte de revelação de direitos fundamentais de origem constitucional e internacional; nest...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0521
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A Mediação de Conflitos e a Privatização da Justiça, por Miguel Cancella de Abreu
O ministro da justiça português encontrou-se, em finais de maio de 2007, com o seu homólogo espanhol e anunciou que uma das prioridades da presidência portuguesa da UE, nos assuntos da justiça, seria a promoção da “mediação cível”. É neste contexto que o presente texto reflete brevemente sobre relaç...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0522
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Cidadania, Democracia e Construção Europeia, por Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Partindo de uma descrição do Estado global da crise da democracia precipitada por uma maior deriva dos Estados em relação à sociedade civil e aos aspetos sociais das políticas e em direção a uma lógica crescentemente económica, o presente texto reflete de que forma a União Europeia enfrenta - depois...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0523
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O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Cidadania Europeia: uma Proposta para a Carta de Direitos Fundamentais da UE, por Teresa Alves Martins
Desde a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, que o desenvolvimento de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça constitui um dos objetivos do Tratado da União Europeia. Anos após a sua criação pode sustentar-se que este novo objetivo se afirmou desde o início como um polo mobilizador da ação...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0524
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Os Direitos Humanos como Princípio Fundamental da União Europeia, por Teresa Encarnação
O presente texto reflete sobre a temática dos Direitos Humanos no contexto da política interna e externa da União Europeia. No âmbito interno destaca-se o desafio de manter a coesão de todos os seus Estados membros, assegurar que todos velam pelos seus cidadãos de acordo com parâmetros comuns e que ...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0525
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Direitos Fundamentais nos Processos Penais na União Europeia, por Vânia Costa Ramos
Hoje, mesmo com a aprovação da Carta dos Direitos Fundamentais, continua a inexistir, na UE, um catálogo de direitos fundamentais vinculativos. Não existe domínio em que se faça sentir mais a necessidade de clarificação dos direitos e garantias individuais que vinculam a atuação das entidades estata...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0526
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50 Anos do Projecto Europeu, por Luís Filipe Lobo Fernandes
O artigo começa por assinalar que alguns dos problemas que a Europa enfrenta hoje decorrem do próprio êxito do processo de integração. UE evidencia uma capacidade de atração política única. Como tal, a importância e o alcance da unificação do continente europeu são incomensuráveis. Tendo em conta es...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0527
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O Participante Ausente, por Alice da Conceição Brito da Cunha
A Europa continua a ser, para a maioria dos portugueses, um sonho futuro. Uma das razões que contribui para este estado de alma é o afastamento que os portugueses sentem em relação à União Europeia. Este afastamento é, desde logo, sintomático, de uma outra realidade: a pouca participação dos cidadão...
Datas de produção
2007-06-25/2007-06-26
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0528
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