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Direitos do Homem e Justiça na União Europeia - Carlos Alberto Poiares
O presente artigo, inserido no âmbito do grupo de trabalho “Direitos Humanos e Justiça” do Fórum Viver na Europa, dá conta da emergência da defesa dos direitos humanos na União Europeia no sentido das grandes áreas sociais, comportando, por isso, não só a defesa daqueles valores europeus como a igua...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0269
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Direitos do Homem, União Europeia e Justiça - Carlos Pinto Abreu
No contexto da emergência do terrorismo internacional – e, portanto, da segurança internacional – e do Tratado para a Constituição Europeia, inclusiva de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o presente artigo – realizado no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” ...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0270
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Que Direitos Humanos, Que União Europeia? -Celina Santos
O presente texto, realizado no âmbito do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, aponta para a necessidade de debater a importância que os Direitos Humanos ocupam, ou devem ocupar, de facto, nas agendas cidadãs e políticas europeias e para a necessidade de um entendi...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0271
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Entre o Passado e o Futuro: que lugar para os direitos humanos na Europa? - Daniela Nascimento
O reforço da proteção e promoção dos Direitos Humanos fundamentais no quadro da UE tem sido equacionado em torno de duas possibilidades: 1) a adoção de um catálogo próprio de direitos fundamentais, partindo da natureza constitucional de proteção dos direitos; 2) a adesão da UE à Convenção Europeia d...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0272
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A Cooperação Europeia em Matéria Penal e o Futuro Procurador Europeu - José Luís Lopes da Mota
Dada a impossibilidade do combate transnacional a um nível meramente nacional, torna-se imperativo a criação de órgãos europeus e do estabelecimento das suas finalidades, estatuto e competência, assim como a legitimação e coerência das soluções, numa conceção de sistema, com respeito pelo princípio ...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0273
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Justiça Comunitária, Constituição e Alargamento: Perspectivas de Reforma - José Narciso da Cunha Rodrigues
O presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, considera a nova era do projeto europeu, em que as suas questões não dizem apenas respeito à teoria do Estado e à teoria constitucional, mas implicam também a ciência do direito constitucional que,...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0274
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Os Direitos Humanos e a Constituição Europeia - Maria Josefina de Menezes Leitão
O presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, reflete sobre o lugar dos direitos humanos na construção europeia. Neste sentido, tece, primeiramente, uma breve reflexão sobre a construção de um sistema europeu de defesa dos direitos humanos, ta...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0275
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O Paradoxo do Asilo na Europa - Mónica Farinha
Após ter criado o Direito do Asilo, vive-se um “cansaço” à questão do asilo e dos refugiados na União Europeu, sendo muitos os Estados membross que defendem a ideia do asilo extraterritorial. Após fornecer um breve contexto neste sentido, o presente texto, inserido no grupo de trabalho “Direitos do ...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0276
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A Constituição Europeia e os Direitos Humanos - Raquel Almeida
No momento em que se aguarda a concretização da vontade expressa por diferentes governantes dos Estados membro de que o projeto da Constituição Europeia, o presente artigo, elaborado no contexto do grupo de trabalho “Direitos do Homem e Justiça” do Fórum Viver a Europa, relembra algumas questões fun...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0277
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Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Teresa Encarnação
Os direitos humanos distinguem-se, a nível europeu, em duas categorias: os Direitos Económicos, Culturais e Sociais (DECS) e os Direitos Civis e Políticos (DCP). Durante décadas, os primeiros foram negligenciados, com base no argumento dos DCP serem prioritários num período pós-guerra. Neste context...
Datas de produção
2004-11-01/2004-11-05
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0278
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