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A propósito do Tratado de Lisboa: o Parlamento Europeu no trajecto democrático da União Europeia - Luís Lobo-Fernandes
O primeiro grande sinal do redimensionamento dos objetivos da Comunidade Europeia foi dado pelo Ato Único Europeu que marcou o início de uma nova fase no processo de integração. A designação de Ato Único resultou do facto de o Conselho Europeu ter decidido sintetizar as duas vertentes das negociaçõe...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0119
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Cidadania, comunidade política e participação democrática - Região, Estados e União Europeia - Carlos E. Pacheco Amaral
Refletindo sobre a dupla significação de cidadania – que exprime, por um lado, o conjunto dos membros de uma comunidade política e, por outro, as normas fundamentais que a norteiam, quer dizer, o elenco de direitos, e deveres, que corresponde a todos aqueles que dela se reclamam – o presente artigo ...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0120
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Comissão Europeia: no centro do sistema de governação da União - Isabel Camisão
No centro do sistema de governação da União Europeia está a Comissão Europeia, o coração institucional da UE. E, no entanto, mesmo vendo reconhecido nos tratados o papel central que lhes foi reservado pelos pais fundadores, parece que o seu estatuto no seio do sistema comunitário tem vindo a ser sec...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0121
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A dimensão local da integração europeia - João Paulo Barbosa de Melo
A integração europeia é, desde os seus primórdios, um processo que se joga essencialmente entre países e não entre regiões ou entre localidades. São as nações que abdicam de partes da sua soberania e criam instituições comuns supranacionais para, de acordo com objetivos o mais consensuais possível, ...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0122
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Pós-nacionalidade no projecto da cidadania europeia - Isabel Estrada Carvalhais
Este texto estrutura-se tomando como ponto de partida a formulação da seguinte questão: o que há de pós-nacional na cidadania europeia enquanto instrumento jurídico de direitos complementares às cidadanias nacionais e enquanto instrumento político emanado de uma entidade supranacional? A apresentaçã...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0123
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A crise existencial da União Europeia entre revisões, alargamentos, fronteiras e o futuro - Augusto Rogério Leitão
Vários discursos divergentes, pró e contra União Europeia, têm servido de formas diversas para a sua criação e definição – e também para a definição das suas “crises existenciais”. Apresentando as divergências no que diz respeito ao futuro da UE – que podem ser explicitadas em termos de um binário p...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0124
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Os desafios da Europa social - Alberto Martins
Até ao final dos anos sessenta do século XX, Portugal exibia vários títulos que o distinguiam pela negativa da maior parte dos países europeus ocidentais. Esta situação mostra, contudo, um revés aquando da integração na comunidade europeia com a consequente partilha de modelos de instituições e pad...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0125
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Liberdade de circulação de bens no mercado interno e interesses nacionais - Maria Helena Guimarães
A relação Estado/Mercado está no centro da investigação teórica mais recente sobre a economia política da integração, sendo o programa do mercado interno uma das dimensões da integração europeia em que esta relação é mais pertinente e complexa. Por um lado, a eficiência económica do mercado interno ...
Datas de produção
2007-07-01/2007-12-31
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0126
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Un moment de choix critiques - Jean Durieux
As relações entre a Comunidade Europeia e o Brasil constituem uma dimensão essencial para o desenvolvimento de laços entre a América Latina e a Europa, e, ademais, para a adaptação do sistema económico multilateral. Esta relação prova-se vantajosa no domínio do desenvolvimento industrial e crescimen...
Datas de produção
1989-03-20/1989-06-20
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0127
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Da liderança à parceria: A reorganização das relações euro-americanas - Álvaro de Vasconcelos
Com a alteração do plano estratégico mundial no sentido da multipolaridade, dos desafios de segurança no espaço estratégico europeu e da própria construção da União Europeia, também as relações de segurança euro-americanas se vêm a ser reorganizadas na década de noventa. Esta percebe-se, não obstant...
Datas de produção
1993-12-22/1994-03-20
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0128
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