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Processo sobre o Supremo Tribunal Militar de 1963.
Contém documentos sobre pessoal.
Datas de produção
1963/1963
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/017
Localização física
1/35/147/17
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Portaria sobre Competência Disciplinar de 1963.
Datas de produção
1963/1963
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/018
Localização física
1/35/147/18
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Pedido de revisão de processo disciplinares de 1963.
Datas de produção
1963/1963
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/019
Localização física
1/35/147/19
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Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo acerca da pena de demissão do general Vassalo e Silva de 1963.
Contém pareceres dos Conselhos Superiores do Exército e da Armada sobre a invasão dos territórios do Estado Português da Índia.
Datas de produção
1963/1963
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/020
Localização física
1/35/147/20
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Da questão de saber se constitui ou não crime de deserção a fuga de um militar sujeito a prisão criminal.
Datas de produção
1963/1963
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/021
Localização física
1/35/147/21
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Processo sobre o Supremo Tribunal Militar de 1964.
Datas de produção
1964/1964
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/022
Localização física
1/35/147/22
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Julgamento de indivíduos acusados de atividades subversivas em Angola pelos Tribunais Militares Territoriais em 1965.
Datas de produção
1965/1965
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/023
Localização física
1/35/147/23
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Processo sobre o Supremo Tribunal Militar de 1965.
Datas de produção
1965/1965
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/024
Localização física
1/35/147/24
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Processo sobre justiça e disciplina.
Contém informação sobre o contrato celebrado sobre a obra de terraplanagem geral da área do TRITON III das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) em Alverca e pedidos de revisão de processos disciplinares nos termos do decreto 46.001.
Datas de produção
1965/1969
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/025
Localização física
1/35/147/25
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Julgamento de crimes contra a segurança do Estado nos Tribunais Militares Territoriais do Ultramar em 1966.
Contém informações sobre a acumulação de processos no tribunal da Guiné.
Datas de produção
1966/1966
Código de referência
PT/ADN/GABMIN/035/0147/026
Localização física
1/35/147/26
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