Protecção dos consumidores - Maria Cristina Portugal, Noémia Pizarro e Pedro Courela
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0242
Título
Protecção dos consumidores - Maria Cristina Portugal, Noémia Pizarro e Pedro Courela
Datas de produção
2005-01-01
a
2005-12-31
Dimensão e suporte
9 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Neste texto, o autor parte do contexto histórico do movimento dos consumidores para os direitos dos consumidores na Europa comunitária. Com um mercado único, uma moeda única e um acesso não tradicional a produtos e serviços, a União abre novas oportunidades para as empresas e para os consumidores. A ação política da Comunidade tem-se pautado por um equilíbrio entre um conjunto de regras que garantam a proteção da saúde, segurança e interesses económicos do consumidor e a liberdade de circulação de produtos, serviços e capitais, reforçando a confiança do consumidor e das empresas no mercado único. Naquele contexto, a informação ao consumidor e as ações que o habilitem a tomar decisões corretas quanto aos seus direitos e deveres surge como um direito basilar da política de defesa do consumidor. Estabelecido este quadro de proteção, o presente artigo reflete sobre o papel e impacto destes direitos na sociedade civil, nomeadamente no que diz respeito às associações de consumidores e aos recursos jurídicos dos consumidores.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Courela , Pedro; Pizarro, Noémia; & PORTUGAL, Maria Cristina. Coesão Social. Guia do Cidadão Europeu. IEEI - Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, 2005. 972-8109-33-4. p. 125-138
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0242_CGE Protecção dos consumidores