Direitos fundamentais e constitucionalização - José Luís da Cruz Vilaça
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0169
Título
Direitos fundamentais e constitucionalização - José Luís da Cruz Vilaça
Datas de produção
2003-03-01
a
2003-03-31
Dimensão e suporte
3 pg. impressas
Âmbito e conteúdo
Crê-se, no presente texto, que a constitucionalização do processo de integração europeia, na sequência da Convenção sobre o Futuro da Europa, fará com que a UE se consolide enquanto espaço de respeito de direitos fundamentais. Com efeito, este estatuto constitucional tem vindo a ser assumido por força da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, sendo a formulação de um catálogo não escrito de direitos fundamentais um passo decisivo nesse processo. Mas essa adesão implica a resolução de alguns problemas delicados de técnica jurídica, dos quais o presente texto dá conta, adiantando algumas respostas.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
Vilaça, José Luís da Cruz. Direitos fundamentais e constitucionalização. Mundo em Português: Lisboa. IEEI. Nº 42 (2003).
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0169_Direitos fundamentais e constitucionalização José Luís da Cruz Vilaça