Debates constitucionais, por Francisco Seixas da Costa, Luís Lobo-Fernandes, Viriato Soromenho-Marques, et al.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Representação digital
Consultar no telemóvel
Debates constitucionais, por Francisco Seixas da Costa, Luís Lobo-Fernandes, Viriato Soromenho-Marques, et al.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0732
Título
Debates constitucionais, por Francisco Seixas da Costa, Luís Lobo-Fernandes, Viriato Soromenho-Marques, et al.
Datas de produção
2003-11-01
a
2003-11-30
Dimensão e suporte
3 págs.
Âmbito e conteúdo
O artigo I-10º do projeto de Constituição Europeia tem suscitado algumas reações negativas em Portugal, com argumentos que uma possível primazia da Constituição Europeia sobre as Constituições dos Estados membros representa um inaceitável atentado à soberania constitucional destes últimos- A propósito deste debate, mas também tendo presente a importância do Tratado Constitucional para o Futuro da Europa, o Mundo em Português colocou duas questões a diversos estudiosos das questões europeias: 1) será a proposta apresentada uma verdadeira Constituição? Que consequências terá nos ordenamentos constitucionais dos Estados membros, sobretudo à luz do artigo I-10º?; 2) Qual a questão específica inovadora que contém a proposta de Constituição Europeia?
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
COSTA, Francisco Seixas da; LOBO-FERNANDES, Luís; SOROMENHO-MARQUES, Viriato - Debates constitucionais. Mundo em Português. Lisboa. IEEI. Nº 50 (nov. 2003), pp. 10-12.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0732.pdf