Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/CEOME
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME).
Título paralelo
Ver Comissão Executiva de Infraestruturas OTAN (CEIOTAN).
Datas de produção
1957
a
1983
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A CEOME foi uma comissão ou gabinete técnico, de constituição temporária e eventual, criada por despacho do Ministro da Guerra em 15 de Março de 1946, com vista ao planeamento e execução de obras de interesse militar - depósitos, fábricas, paióis, defesa costeira de Lisboa, aeródromos - por conta das dotações extraordinárias inscritas no Orçamento Geral do Estado, atribuídas àquele Departamento. Mais tarde, com a criação do Ministério do Exército e do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, deixaram de ser cometidas àquele organismo as obras respeitantes às infraestruturas da Aeronáutica, uma vez que naquele Subsecretariado foi criada uma Direção do Serviço de Infraestruturas. Em Março de 1960, com a reorganização da Direção do Serviço de Fortificações e Obras Militares, deixaram igualmente de ser competência da CEOME as obras destinadas ao Departamento do Exército, ficando, no entanto, a seu cargo as obras nacionais de interesse geral para as Forças Armadas como a Escola Militar de Eletromecânica e o Campo de Tiro de Alcochete e as infraestruturas a realizar pelos fundos comuns internacionais que já lhe haviam sido atribuídas em 1957. A CEOME, ainda que criada por despacho ministerial, vem, desde a data de sua criação, desenvolvendo a sua atividade e prestando os seus serviços, de início ao Exército e à Aeronáutica e mais tarde ao Departamento da Defesa Nacional. Tinha a seu cargo também as infraestruturas NATO e as decorrentes do Acordo Luso-Alemão. A realização de obras militares no Exército e na Força Aérea eram da competência da Direção do Serviço de Fortificações e Obras Militares (DSFOM) e Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas (CANIFA), pelo que se encontra muita documentação relacionada com este assunto no ADN, com origem ou destinada àqueles órgãos. A manutenção da CEOME, após a reorganização da Direção de Serviços de Fortificações e Obras Militares (DSFOM), em 1960, justificava-se porque convinha manter o órgão que apoiava tecnicamente a (Comissão Executiva de Infraestruturas OTAN - CEIOTAN) na execução de trabalhos e obras de engenharia relacionados com o plano da Defesa Nacional e apoio à NATO, que não possuíam características afins com os órgãos técnicos congéneres existentes no Ministério do Exército ou na Secretaria da Aeronáutica.
História custodial e arquivística
Esta documentação encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído por processos conjuntos da CEOME e da Comissão Executiva de infraestruturas NATO (CEIOTAN). Contém documentos relativos ao depósito de munições NATO na área de Lisboa e do depósito POLNATO em Ponta Delgada, Açores; instalações militares no Marco do Grilo; planos e cadernos de encargos com obras e equipamento da Escola Militar de Eletromecânica (EMEL) e propostas de despesas do Exército para infraestruturas NATO.
Condições de acesso
O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.
Unidades de descrição relacionadas
Ver ficha de fundo da CEIOTAN (PT/ADN/CEIOTAN).