Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/CEOME
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME).
Título paralelo
VER ficha de fundo da Comissão Executiva de Infraestruturas OTAN (CEIOTAN).
Datas de produção
1957
a
1984
Dimensão e suporte
39 cx. com 191 processos.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A CEOME foi criada por despacho do Ministro da Guerra em 15 de março de 1946, com vista ao planeamento e execução de obras de interesse militar (depósitos, fábricas, paióis, defesa costeira de Lisboa, aeródromos) por conta das dotações extraordinárias inscritas no Orçamento Geral do Estado, atribuídas à Defesa. Com a criação do Ministério do Exército e do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, deixaram de ser cometidas à CEOME as obras respeitantes às infraestruturas da Aeronáutica, com a criação da Direção do Serviço de Infraestruturas (DSI) da Aeronáutica e com a reorganização da Direção do Serviço de Fortificações e Obras Militares (DSFOM) do Exército, em 1960. A CEOME ficou com as obras nacionais de interesse geral para as Forças Armadas como a Escola Militar de Eletromecânica e o Campo de Tiro de Alcochete e as infraestruturas a realizar pelos fundos comuns internacionais que já lhe haviam sido atribuídas em 1957. Tinha também a seu cargo as infraestruturas NATO e as decorrentes do Acordo Luso-Alemão. A realização de obras militares no Exército e na Força Aérea da competência da Direção do Serviço de Fortificações e Obras Militares (DSFOM) e Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas (CANIFA), pelo que se encontra muita documentação relacionada com este assunto no ADN, com origem ou destinada àqueles órgãos. A manutenção da CEOME, em 1960, justificava-se porque esta comissão apoiava tecnicamente a Comissão Executiva de Infraestruturas OTAN (CEIOTAN) na execução de trabalhos e obras de engenharia relacionados com o plano da Defesa Nacional e apoio à NATO, que não possuíam características afins com os órgãos técnicos congéneres existentes no Ministério do Exército ou na Secretaria da Aeronáutica. A CEOME esteve ativa pelo menos entre as décadas de 1940 e 1980.
Funções, ocupações e atividades
Comissão executiva temporária para projetos de engenharia militar, responsável pela gestão e execução de projetos de construção e infraestruturas militares de grande envergadura, muitas vezes relacionados com acordos internacionais, nomeadamente no âmbito da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte). As suas atividades incluíram a construção de depósitos de munições e de combustível (POLNATO), como os da área de Lisboa e em Ponta Delgada, Açores, obras em instalações militares no Marco do Grilo; obras no Campo de Aviação de Espinho; a construção de estradas de acesso e cais de serviço em áreas militares, como na península de Troia e no Portinho da Costa.
Mandatos/fontes de autoridade
Realizava trabalhos em instalações militares como as do Marco do Grilo, envolvendo equipamentos elétricos e mecânicos.
Contexto geral
Existiu entre 1948 e 1963, sendo posteriormente apoiada administrativamente pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) a partir de 1977.
História custodial e arquivística
Esta documentação encontrava-se depositada em São Julião da Barra juntamente com o Secretariado Geral da Defesa Nacional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído por processos conjuntos da CEOME e da Comissão Executiva de infraestruturas NATO (CEIOTAN). Contém documentos relativos ao Depósito de Munições NATO na área de Lisboa e do Depósito POL NATO em Ponta Delgada, Açores; instalações militares no Marco do Grilo; planos e cadernos de encargos com obras e equipamento da Escola Militar de Eletromecânica (EMEL) e propostas de despesas do Exército para as infraestruturas NATO.
Sistema de organização
Ordem original e cronológica.
Condições de acesso
O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável. As séries 15 e 16, relativas a vencimentos da CEOME e CEIOTAN respetivamente, não se encontram publicadas (cx. 38 a 51 com 74 processos).
Idioma e escrita
Português, inglês, francês e alemão.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação nomeadamente os documentos fotocopiados.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Unidades de descrição relacionadas
Ver ficha de fundo da CEIOTAN (PT/ADN/CEIOTAN).