Competências do Supremo Tribunal Militar (STM), da Autoridade Nacional de Segurança (ANS) e Instituto de Altos estudos da Defesa Nacional (IAEDN).
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/ADN/SGDN/CA/020/0086/018
Título
Competências do Supremo Tribunal Militar (STM), da Autoridade Nacional de Segurança (ANS) e Instituto de Altos estudos da Defesa Nacional (IAEDN).
Datas de produção
1959-10-07
a
1972-07-25
Dimensão e suporte
1 pasta.
Âmbito e conteúdo
Contém legislação que estabelece a competência do STM, enquanto órgão do Departamento de Defesa Nacional; a necessidade de fixar as atribuições da ANS; e finalidade e competência do IAEDN e a necessidade de fixação dos quantitativos das remunerações mensais dos membros do conselho, dos assessores do diretor de estudos e secretário permanente daquele Instituto.
Cota antiga
3010.7
Idioma e escrita
Português.