Comissão Luso-francesa (CLF).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/CLF
Título
Comissão Luso-francesa (CLF).
Datas de produção
1964
a
1987
Dimensão e suporte
17 cxs. (nº 1 - 17) com 59 processos.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão Luso-francesa (CLF) nos Açores, e especificamente na ilha das Flores, relaciona-se com um acordo de cooperação entre Portugal e a França, assinado em 1964, e que permitiu aos franceses utilizar um terreno no aeroporto das Flores e instalar uma base para o Centro de Ensaios das Landes (CEL), com o objetivo de rastrear mísseis lançados a partir de França. A implementação do acordo bilateral era supervisionada e executada pela CLF, e previa a construção e o uso de infraestruturas, com a estação francesa a assegurar o secretariado de algumas operações. Em 1977, é assinado novo acordo referente ao uso de infraestruturas nos Açores e de outras facilidades no arquipélago, nomeadamente a instalação de uma base de telecomunicações . Em 1985, foi assinado um novo acordo que formalizou a cooperação científica e tecnológica e reafirmou a criação da comissão mista para a sua execução. Em 1994, com a transferência de todas as responsabilidades das operações militares e de rastreio para Portugal, a base francesa encerrou as suas atividades. As infraestruturas foram formalmente recebidas pela parte portuguesa. O secretariado da Estação Francesa das Flores garantiu a transição.
Funções, ocupações e atividades
O representante dos Açores na CLF, entre 1981 e 1989, foi José Renato Medina Moura, que também presidiu à Comissão Administrativa da Federação dos Municípios da Ilha das Flores.
História custodial e arquivística
Aquando da mudança de instalações, na sequência do 25 de Abril de 1974, a documentação que, entretanto, existia no palácio da cova da Moura, foi transferida parte, para o edifício onde funciona atualmente o Ministério da Defesa Nacional, na Av. Ilha da Madeira, e outra enviada para o Forte de São Julião da Barra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
Fundo composto por documentação administrativa e financeira, expropriação de terrenos, requisição de fundos financeiros e vencimentos de pessoal.
Sistema de organização
Fundo ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário