Comissão de Manutenção de Infraestruturas NATO (COMIN).
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/COMIN
Tipo de título
Formal
Título
Comissão de Manutenção de Infraestruturas NATO (COMIN).
Datas de produção
1962
a
1987
Dimensão e suporte
53 cxs. com 235 processos.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão de Manutenção de infraestruturas NATO (COMIN) foi criada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 5 de fevereiro (Ver pasta s/nº no dossier SGDN - COMIN) de 1963, e sendo concretizada a sua criação pelo decreto-lei nº 44.894, de 21 de fevereiro de 1963. Este decreto foi regulamentado pelas “Instruções para a execução do decreto-lei nº 44.894, de 21 de fevereiro de 1963”. Funcionava no Secretariado Geral da Defesa Nacional (SGDN), sob a direção superior do Ministro da Defesa Nacional, centralizando todos os problemas que se relacionavam com o primeiro estabelecimento, manutenção e fiscalização das infraestruturas comuns NATO. A COMIN era composta por um presidente, que deveria ser o secretário-adjunto da Defesa Nacional, um vice-presidente (chefe da 3ª Repartição do SGDN) e por quatro vogais dos três ramos das Forças Armadas. O elo de ligação entre a Força Aérea e a COMIN era constituído pela CEMINFA (Comissão Executiva de Manutenção de infraestruturas NATO da Força Aérea), que estava integrado no Estado-Maior da Força Aérea (EMFA), sob direção superior do chefe do Estado maior da Força Aérea (CEMFA). Estas condições foram estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 45.842, de 1 de agosto de 1964 e regulamentadas pelas “Instruções relativas à composição e funcionamento da CEMINFA”. Da mesma forma, a relação com o Ministério da Marinha era mantida através da Comissão Executiva de Manutenção de infraestruturas NATO da Armada (CEMINA).Com a extinção do SGDN, a 25 de abril de 1974, a COMIN passou a funcionar junto do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA).
História custodial e arquivística
A COMIN esteve instalada, por falta de espaço no edifício do SGDN, no 1º andar direito da Rua Ricardo Espírito Santo, nº 7 cf. despacho de autorização do Ministro da Defesa de 13 de agosto de 1964. Aquando da mudança de instalações, na sequência do 25 de Abril de 1974, a documentação que, entretanto, existia no palácio da cova da Moura, foi transferida parte, para o edifício onde funciona atualmente o Ministério da Defesa Nacional, na Av. Ilha da Madeira, e outra enviada para o Forte de São Julião da Barra.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
Documentação administrativa e financeira relativa ao primeiro estabelecimento, manutenção, funcionamento e fiscalização das infraestruturas comuns NATO.
Sistema de organização
Fundo organizado 14 séries, ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português.
Instrumentos de pesquisa
Inventário.
Existência e localização de originais
AI - D6/E6/P23 - 32