Liberdade de Circulação de Bens no Mercado Interno e Interesses Nacionais, por Helena Guimarães
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/ADN/IEEI/003/0581
Título
Liberdade de Circulação de Bens no Mercado Interno e Interesses Nacionais, por Helena Guimarães
Datas de produção
2007-06-25
a
2007-06-26
Dimensão e suporte
2 págs.
Âmbito e conteúdo
A relação Estado/Mercado está no centro da investigação teórica mais recente sobre a economia política da integração. O Programa do Mercado Interno é uma das dimensões da integração europeia em que esta relação é mais pertinente e complexa. A eficiência económica do Mercado Interno de bens é assegurada pela liberdade de circulação. Contudo, as regulamentações nacionais tornam-se numa barreira regulatória e têm um impacto discriminatório no comércio intracomunitário, pois desvirtuam a livre circulação de bens e protegem os produtores nacionais, concedendo-lhes uma vantagem estratégica. Não existindo qualquer estudo sobre incidência das regulamentações nacionais no comércio intracomunitário, o presente texto pretende endereçar tal lacuna.
Idioma e escrita
Português
Existência e localização de originais
GUIMARÃES, Helena - "Liberdade de Circulação de Bens no Mercado Interno e Interesses Nacionais". II Congresso Nacional Portugal e o Futuro da Europa. Lisboa: IEEI. 2007.
Existência e localização de cópias
PT_ADN_IEEI_003_0581.pdf