Comissão Mista Luso-Alemã.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/ADN/CMLA
Título
Comissão Mista Luso-Alemã.
Datas de produção
1954
a
1986
Dimensão e suporte
240 Unidades de instalação, 1865 processos dactilografados e manuscritos, 76 copiadores de correspondência, 4 livros de registo, 150 positivos fotográficos a p/b e 12 a cores, 9 negativos fotográficos.
Entidade detentora
Arquivo da Defesa Nacional
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão Mista Luso-Alemã (CMLA) foi criada por Despacho do ministro da Defesa Nacional de 11 de Junho de 1963 e regulamentada pelo ofício-circular de 17 de Junho de 1963 da Delegação Portuguesa da Comissão Mista Luso-Alemã. Encontrava-se na dependência directa do ministro da Defesa Nacional e era composta por um presidente, um secretário permanente, um número variável de vogais permanentes e eventuais, serviços de Secretaria e Arquivo, funcionando junto da Repartição do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional mas independentes desta. Tinha como objectivos planear e processar a execução das facilidades concedidas pelo governo português ao governo da República Federal da Alemanha, ou deste recebidas, no domínio militar e da indústria de material de guerra. Não dispunha de meios financeiros próprios. Os encargos com o funcionamento da Delegação Portuguesa eram suportados pela verba destinada a despesas de administração com a construção da Base Aérea nº 11, em Beja.
História custodial e arquivística
Inicialmente os processos eram elaborados pela 3ª Repartição do SGDN, a partir de 1964 os processos passaram a ser elaborados pela CMLA.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferido para o ADN (no CME - Paço de Arcos) em Junho de 2008.
Âmbito e conteúdo
O Fundo da CMLA é constituído por processos das reuniões da comissão incluindo as conversações luso-alemãs, processos dos Serviços Centrais de Ligação Alemães em Portugal (SCLAP) posteriormente designados por Delegação Militar Alemã em Portugal (DMAP), e que tinham competência para tratar de todos os assuntos relacionados com o estacionamento, deslocação de unidades militares e serviços da Forças Armadas Alemãs e respectivas instalações em território português, enquanto serviços do Ministério Federal da Defesa Alemão. Destaque para os processos da construção da Base Aérea 11, em Beja, nomeadamente projectos, estudos e planos de construção, despesas e contas correntes, relatórios de actividades da Direcção de Obras da BA11, construção do Bairro Residencial de Beja e do Hospital Militar de Beja e processos de recuperação de militares mutilados no Hospital Militar de Hamburgo. Realça-se também o Projecto “Turista” para concessão de facilidades militares na Península de Tróia, a instalação do Depósito dos Castelões no Norte de Portugal, a utilização do Campo de Santa Margarida e do Campo de Tiro de Alcochete e o Projecto “Triton” em Alverca para manutenção de material aeronáutico. Contém também processos relativos à cedência de material para as Forças Amadas Portuguesas e contratos de fabrico de material de guerra pela indústria portuguesa para a República Federal da Alemanha, designadamente material aeronáutico, naval, transmissões, munições e armas ligeiras.
Sistema de organização
Documentação organizada em 76 séries ordenadas de acordo com o classificador original da CMLA e numeradas sequencialmente. Os processos foram ordenados cronologicamente e acondicionados em unidades de instalação. O classificador final ficou constituído da seguinte forma:SR. 1 - Reuniões Plenárias, 1960 - 1976SR. 2 - Reuniões, Visitas Ministeriais e Missões Especiais, 1959 - 1977SR. 3 - Reuniões dos Chefes das Delegações, 1963 - 1974SR. 4 - Pessoal da DPCMLA, 1964 - 1977SR. 5 - Organização da DPCMLA, 1964 - 1975SR. 6 - Relações com a Imprensa, 1965 - 1977SR. 7 - Relações Militares Luso-Alemãs, 1968 - 1973SR. 8 - SCLAP e DMAP, 1963 - 1977SR. 9 - Base Aérea 11, 1959 - 1977SR. 10 - Tróia: Projecto Turístico, 1954 - 1973SR. 11 - Instalações Hospitalares, 1960 - 1967SR. 12 - Telecomunicações, 1964 - 1977SR. 13 - Depósito no Norte de Portugal, 1962 - 1967SR. 14 - Santa Margarida, 1963 - 1964SR. 15 - Cooperação em Tempo de Guerra, 1961 - 1970SR. 16 - Defesa Aérea de Portugal, 1964 - 1965SR. 17 - Projecto Triton: Alverca, 1962 - 1977SR. 18 - Pessoal Português a Empregar Pela Forças Armadas Alemãs, 1964 - 1971SR. 19 - Campo de Tiro Ar-Terra (Alcochete), 1964 - 1977SR. 20 - Transportes e Tráfego, 1965 - 1967SR. 21 - Aquisições para Facilidades Concedidas à RFA, 1965 - 1966SR. 22 - Aquisição de Armas Ligeiras, 1962 - 1971SR. 23 - Consultas de Material, 1970 - 1977SR. 24 - Material de Transmissões, 1960 - 1970SR. 25 - Material Aeronáutico, 1961 - 1977SR. 26 - Material Naval, 1960 - 1974SR. 27 - Material Diverso, 1960 - 1976SR. 28 - Compras Através do BWB, 1961 - 1971SR. 29 - Ofertas e Demonstrações de Material, 1964 - 1977SR. 30 - Mapas de Encomendas e Certificados de Destino de Material, 1965 - 1975SR. 31 - Espingardas Automáticas CETME e G3, 1959 - 1976SR. 32 - Munições 10,5, 1962 - 1976SR. 33 - Munições de Morteiro 81 e 120 Mm, 1962 - 1977SR. 34 - Munições Panzerfaust, 1961 - 1977SR. 35 - Munições 7,62, 1962 - 1971SR. 36 - Petardos e Tnt Trotil, 1961 - 1968SR. 37 - Granadas de Mão, 1959 - 1971SR. 38 - Colaboração com a Indústria de Armamento, 1959 - 1977SR. 39 - Mapas de Produção, 1964 - 1976SR. 40 - Metralhadoras MG, 1965 - 1968SR. 41 - Fabrico de Morteiros, 1961 - 1977SR. 42 - Encomendas Alemãs a Portugal, 1965 - 1977SR. 43 - Inspecção de Encomendas, 1962 - 1975SR. 44 - Coordenação de Produção para as FAP E FAA, 1966 - 1972SR. 45 - Movimento de Avales, 1967 - 1976SR. 46 - Estatuto da Convenção Nato, 1964 - 1974SR. 47 - Autorizações de Residência, 1967 - 1977SR. 48 - Questões Alfandegárias, 1965 - 1975SR. 49 - Segurança do Pessoal Português ao Serviço dos SCLAP, 1964 - 1973SR. 50 - Auxílio Militar da RFA a Países Africanos e Asiáticos, 1963 - 1965SR. 51 - Diversos, 1964 - 1977SR. 52 - Recuperação de Militares Mutilados, 1963 - 1977SR. 53 - Apoio Alemão às FAP, 1977SR. 54 - Despesas com a Ba11, 1961 - 1985SR. 55 - Despesas com as Instalações de Tróia, 1960 - 1976SR. 56 - Transferência de Verbas, 1963 - 1971SR. 57 - Previsão de Despesas a Enviar aos SCLAP, 1964 - 1968SR. 58 - Despesas com Ampliação das OGMA, 1964 - 1974SR. 59 - Despesas com o Bairro Residencial de Beja, 1964 - 1985SR. 60 - Despesas com o Hospital Militar de Beja, 1964 - 1971SR. 61 - Despesas com o Projecto Turista, 1965 - 1975SR. 62 - Despesas com o Depósito de Material de Castelões, 1964 - 1971SR. 63 - Despesas com o Centro de Comunicações de Évora, 1965 - 1970SR. 64 - Contas Correntes da Base Aérea 11, 1962 - 1983SR. 65 - Contas Correntes das Instalações de Tróia, 1964 - 1980SR. 66 - Contas Correntes das OGMA, 1965 - 1982SR. 67 - Contas Correntes do Bairro Residencial de Beja, 1965 - 1983SR. 68 - Contas Correntes do Hospital Militar de Beja, 1965 - 1967SR. 69 - Contas Correntes do Depósito de Material de Castelões, 1965 - 1968SR. 70 - Contas Correntes do Centro de Comunicações de Évora, 1965 - 1970SR. 71 - Contas Correntes do Adido Militar e Aeronáutico em Bonn, 1963 - 1969SR. 72 - Fichas de Obras, 1965 - 1974SR. 73 - Registo de Entrada de Correspondência, 1963 - 1967SR. 74 - Correspondência Expedida, 1963 - 1986SR. 75 - Informações, 1963 - 1979SR. 76 - Telegramas Expedidos, 1963 - 1970
Condições de acesso
Documentação desclassificada por Despacho do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Dezembro de 2010. O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
Idioma e escrita
Contém documentos em inglês, alemão, francês e espanhol.
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação, nomeadamente os documentos fotocopiados por processos químicas, alguns dos quais encontram-se ilegíveis. Nos casos em que ainda é possível, tem-se recorrido à sua reprodução em fotocópia, colocada junto do respectivo documento.
Instrumentos de pesquisa
Inventário
Relações com registos de autoridade